A União Postal Universal (UPU) concedeu aos Correios certificação prata pela qualidade nos serviços de Express Mail Service (EMS) prestados em 2015. A estatal brasileira foi a única premiada na América Latina e ficou à frente de operadores postais de países como Canadá e Portugal, que receberam bronze.

O EMS é um serviço internacional para envio de mercadorias com prioridade máxima de tratamento, encaminhamento e entrega, que pode ser realizada em domicílio ou em uma unidade postal, dependendo do país de destino. Além da agilidade, o serviço oferece registro e seguro gratuito automáticos; possibilidade de rastreamento do objeto e rede de distribuição em mais de 130 países.

A premiação da UPU ocorre de acordo com indicadores técnicos como transmissão eletrônica de dados e distribuição no prazo, atendimento ao cliente e volume de tráfego submetido a pagamento por desempenho, entre outros.

Além desta certificação, os Correios ficaram em 15º lugar entre os 200 participantes, colocando o Brasil no seleto grupo de operadores que possuem alta qualidade do serviço, à frente de países como EUA, Holanda, Alemanha e Japão. Os mesmos critérios que definem a premiação listam também o ranking dos operadores postais que prestam o serviço.

Fonte: BA – ASCOM – Caixa Postal

O dólar fechou em queda de mais de 2% nesta segunda-feira (11), abaixo de R$ 3,50, na menor cotação desde agosto do ano passado, mesmo após rara atuação tripla do Banco Central para sustentar as cotações, refletindo a euforia do mercado com a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, destaca a agência Reuters.

A moeda norte-americana recuou 2,83%, a R$ 3,4946, menor cotação de fechamento desde 20 de agosto passado (R$ 3,4596) e maior queda diária desde 24 de setembro de 2015 (-3,73%).

A última vez que o dólar tinha fechado abaixo de R$ 3,50 foi no dia 21 de agosto de 2015, quando terminou o pregão a R$ 3,496.

Em apenas duas sessões, a queda acumulada da moeda norte-americana foi de 5,39%. No mês de abril, o dólar acumula queda de 2,83%. No ano, a divisa já recuou 11,5%.

“Parece que o mercado está dando o impeachment quase como uma certeza”, disse o gerente de câmbio da corretora BGC Liquidez, Francisco Carvalho. “Pode ser exagero”, acrescentou.

O próprio governo prevê que será derrotado na votação na comissão do impeachment na Câmara dos Deputados, que ocorrerá nesta noite, e tem concentrado seus esforços em angariar votos no plenário da casa, destaca a Reuters.

Nesta tarde, o destaque do noticiário político foi a mensagem de áudio do vice-presidente da República Michel Temer, enviada a um grupo de parlamentares do PMDB, por engano segundo sua assessoria, na qual ele fala como se o impeachment contra a presidente já tivesse sido aprovado. No áudio, ele fala da necessidade de união e de reformas.

Levantamentos mostrando que estaria crescendo a adesão dos deputados à campanha pelo afastamento de Dilma têm sido bem recebidos no mercado, que entende que a manobra poderia ajudar a trazer de volta a confiança no Brasil.

O bom humor levou investidores a deixarem de lado pesquisa do Datafolha mostrando redução do apoio popular ao impeachment.

Nos mercados externos, dados sobre a inflação chinesa alimentaram expectativas de que Pequim deve manter seus estímulos monetários, aumentando a demanda por ativos de maior risco. O movimento dava continuidade ao bom humor que prevaleceu na sexta-feira, depois de vários dias de intensa aversão a risco.

Intervenção do BC
Diante da forte queda do dólar sobre o real, o BC intensificou sua atuação no mercado, mas com poucos efeitos.

Após vender apenas 7,7 mil dos 20 mil swaps reversos em leilão na primeira hora da sessão, a autoridade monetária anunciou ainda durante a manhã outra oferta de 12,3 mil contratos, equivalente aos não vendidos na primeira ofeta.

Novamente vendendo parcialmente os contratos, o BC fez um novo leilão de até 7,3 mil contratos na última hora dos negócios.

Com as três ofertas no mesmo dia, algo nada usual, o BC colocou ao todo os 20 mil swaps reversos, que equivalem à compra futura de dólares, anunciados no pregão passado.

“Se o mercado forçar o dólar muito para baixo, o BC vai entrar. Não encaro isso como uma sinalização de banda, mas como um ajuste, uma intervenção saudável para corrigir excessos”, disse à Reuters o operador da corretora Ativa Arlindo Sá.

No caso dos swaps tradicionais — que correspondem à venda futura de dólares –, o BC vendeu apenas 4 mil contratos na oferta de até 5,5 mil swaps para rolagem do lote do mês que vem, após vender a oferta integral em todos os leilões de rolagem feitos neste mês.

Com isso, repôs ao todo o equivalente a US$ 1,804 bilhão até agora, ou cerca de 17% do lote total, que corresponde a US$ 10,385 bilhões.

O BC tem reduzido rapidamente nas últimas semanas seu estoque de swaps tradicionais, hoje equivalente a pouco mais de US$ 100 bilhões, que tende a gerar custos para o BC quando o dólar sobe.

Fonte: Portal G1

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira (11) ao Ministério Público Federal do Distrito Federal sobre sua participação nas chamadas “pedaladas fiscais”, um dos fatores que motivaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara.

O ministro foi ouvido no Ministério da Fazenda no inquérito civil que apura o caso. Barbosa foi ouvido porque integra a equipe econômica da presidente.

As pedaladas fiscais são investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal desde 2015 em um inquérito civil. Na esfera civil é investigado suposto crime de improbidade administrativa.

O artifício das pedaladas fiscais consistiu no atraso, pelo governo, dos repasses para instituições financeiras públicas e privadas que pagam despesas do governo, entre as quais benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono e seguro-desemprego e os subsídios agrícolas. O governo é acusado de utilizar a manobra para cumprir artificialmente a meta fiscal. Com a manobra, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.

Impeachment e recomendação do TCU
De acordo com o pedido de impeachment, assinado por dois juristas, Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, além da advogada e professora da USP Janaina Paschoal e representantes de movimentos contra a corrupção, o objetivo das pedaladas foi “forjar uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado”.

As pedaladas fiscais também foram consideradas irregulares pelo TCU aorecomendar a reprovação das contas do governo Dilma em 2014.

Segundo parecer do ministro Augusto Nardes, do TCU, pela rejeição das contas do governo Dilma em 2014, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.

O governo informou que concluiu o pagamento de todas as “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil, as “pedaladas fiscais”, no fim do ano passado. O pagamento total no ano em obrigações devidas somou R$ 72,4 bilhões. O TCU abriu um processo em outubro para investigar se as pedaladas continuaram em 2015.

Banco Central
Recentemente, dados divulgados pelo Banco Central mostram que as “pedaladas fiscais” – atraso de repasses a bancos públicos pela execução de despesas do governo – existiam no governo Fernando Henrique Cardoso, mas assumiram proporções maiores na gestão da presidente Dilma Rousseff.

Na comparação, elas somaram R$ 1 bilhão e R$ 948 milhões, respectivamente, no fim dos anos de 2001 e 2002, no governo FHC. No fim de 2013 e 2014, no governo Dilma, os valores chegaram a R$ 36,07 bilhões e R$ 52 bilhões, respectivamente.

Posição do governo
Chamado para falar na comissão que analisa o pedido de impeachment na Câmara na semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a prática adotada pelo governo estava de acordo com o entendimento do TCU vigente na época. Ele também disse que o atraso no pagamento foi implementado “corretamente” no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Barbosa admitiu, porém, que o valor dessa conta suplemento (que operacionaliza o pagamento dos passivos) durante alguns meses, ao longo de 2013, e principalmente no primeiro semestre de 2014, “ficou com valor execessivamente negativo contra a União e por um período longo de tempo”.

“Essa conta suplemento, que já existe há muito tempo, essa metodologia de pagamento, não foi objeto de questionado por parte do TCU ao analisar as contas de 2011, 2012 e 2013”, explicou Barbosa na comissão que analisa o pedido e impeachment.

Fonte: Portal G1

Agência Brasil

Mais de um terço da população brasileira está com dívidas em atraso, segundo levantamento feito em conjunto pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Em março, 700 mil pessoas entraram para a lista de inadimplentes, elevando o saldo de negativados para 58,7 milhões. Esse número é 1,2% maior do que no mês passado e 7,5% acima do registrado em março de 2015.

A pesquisa mostra que a inadimplência atinge 39,64% da população com idade entre 18 e 95 anos. Por região, o Nordeste aparece com o maior número absoluto (15,7 milhões). Nesta região, total de devedores em atraso vêm crescendo há oito meses consecutivos e está 8,09% superior ao mesmo mês do ano passado. Na região Centro-Oeste , houve aumento de 4,64%, no Norte (4,23%) e no Sul (3,10%).

Irreal

Já na região Sudeste o levantamento foi prejudicado, segundo o economista Flávio Borges, gerente financeiro da SPC Brasil. Ele afirmou que os dados deixaram de representar a realidade diante da lei estadual de São Paulo (16.569/2015). Por essa lei, a negativação do nome só pode ser feita após o envio de carta registrada ao devedor e sua devolução com a assinatura de ciente do débito.

Na avaliação de Borges, o aumento da inadimplência se deve à crise econômica. É uma situação que “reflete o aumento do desemprego e da inflação em alta que corrói o poder de compra”, disse ele. O economista observou ainda que, “em tempos de bonança quando há maior oferta de crédito, há também um crescimento da inadimplência, mas acompanhado de mais crédito e de consumo, fato que agora ocorre inversamente com restrição ao crédito e menos consumo.”

O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal: beira os 10 milhões de habitantes. Por hora, 282 brasileiros passam a fazer parte desse contingente, segundo cálculos do economista e blogueiro do Estado Alexandre Cabral. É gente como Adeíldo dos Santos, pai de três filhos, que está sem emprego há seis meses; como o haitiano Vito Pharius, que chegou a São Paulo há um ano, sem a família, e até hoje não conseguiu assinar a carteira de trabalho. É gente como André Vernilo, de 21 anos, que acabou de pegar o diploma de relações públicas, mas não consegue achar uma vaga na área; ou como Wagner Soares, ex-funcionário de uma fábrica de autopeças, hoje vendedor ambulante no viaduto Santa Ifigênia, em São Paulo.

A estimativa é de que, até o fim do ano, serão 12 milhões de histórias como essas no País. Vai ser cada vez mais difícil não conhecer alguém que esteja desempregado. E, para quem já está sem emprego, a dificuldade será encontrar portas onde bater. “Isso é muito grave, porque com exceção da agricultura, não há mais nenhum setor livre do fantasma do desemprego”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. “E não se trata de uma crise conjuntural, com uma queda temporária. O problema é estrutural.”

A nova onda de retração no mercado de trabalho ficou evidente a partir do segundo semestre do ano passado, quando os setores de comércio e serviços – grandes empregadores de mão de obra – começaram a demitir com mais força. A piora se somou aos desligamentos na construção civil e na indústria, em crise há mais tempo.

Em 2015, o comércio fechou 208 mil postos de trabalho, depois de mais de dez anos de criação de vagas. “Para este ano, estamos esperando o corte de 220 mil postos, já que o ajuste começou mais tarde no setor e muitos seguraram as demissões por causa dos custos”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio. No comércio, diz Bentes, contratação é sinônimo de crescimento nas vendas – o que não está acontecendo. Em 2015, as vendas recuaram 8,6% e, neste ano, devem cair 8,3%.

O que ajuda a explicar a forte piora nos setores de comércio e serviços é a queda da renda do Brasil. Em 2015, o recuo real – quando descontada a inflação – foi de 3,7%. A última queda havia sido observada em 2004, de 1,4%. Neste ano, deve chegar a 2,5%. “Se existiam sinais de que poderia haver uma melhora das condições do mercado de trabalho, os últimos dados mostram que todas as fontes fecharam”, diz Claudio Dedecca, professor da Unicamp.

Morador de Diadema, Adeíldo Alfredo dos Santos, de 39 anos, descobriu isso na prática. Há seis meses sem trabalho, ele não tem mais para onde correr. O seguro-desemprego já acabou. O carro, que valia cerca de R$ 12 mil, foi vendido. E o dinheiro não para de sair da conta – restam apenas R$ 10 mil na poupança, que prometem voar com o aluguel, de R$ 850 mensais, e as outras despesas do dia a dia da família.

“Quando fui demitido, ficamos sem nenhuma renda, pois a minha esposa fica em casa com nossos três filhos pequenos”, conta ele, que trabalhava na indústria da borracha. “Não tenho saída a não ser arranjar outro emprego. Mas está péssimo – as vagas estão afunilando cada vez mais”, diz. “Aceito qualquer coisa em qualquer lugar.” No último emprego, Adeíldo ganhava R$ 2 mil por mês. Há alguns anos, chegou a ganhar R$ 3 mil. “A minha condição de vida era melhor uns tempos atrás. Foi em 2013 que as coisas começaram a piorar”, conta.

Não foi só para ele que as coisas mudaram rápido demais. “Em menos de dois anos, o Brasil deixou a condição de pleno emprego” afirma Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada. A velocidade com que o mercado de trabalho se deteriorou tem impressionado economistas. “Até o início de 2014, os empresários esperavam uma recuperação e eles seguraram o quanto puderam para não demitir”, diz Mendonça de Barros. “Quando eles perderam a esperança, foi uma correria para ajustar a estrutura.”

Até Porto Alegre, que em 2011 foi batizada de “a capital do pleno emprego”, já sofre com aumento das demissões. Dados da Fundação de Economia e Estatística, da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul, mostram que a taxa atingiu os dois dígitos na região metropolitana em fevereiro: 10,1%. Há um ano, estava em 5,8%. Esse cenário atinge gaúchos como Guilherme Pinto, de 37 anos. Técnico em publicidade e propaganda, seu maior período sem emprego foi em 2015, quando ficou nove meses parado. “Tive de usar o FGTS e o seguro-desemprego.”

No fim do ano passado, ele até achou uma vaga, mas a empresa fechou as portas em janeiro. “Fiquei dois meses empregado ganhando menos de R$ 1 mil.” Guilherme mora com a mãe, funcionária pública aposentada por invalidez, que sustenta os dois com menos de R$ 1,3 mil mensais. “Minha rotina agora é fazer cadastro em sites de emprego, enviar currículos e pedir indicações de amigos”, conta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou leve redução no ritmo de alta, na primeira quadrissemana de abril, ao passar de 0,5% (fechamento de março) para 0,48%. Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram decréscimo, com destaque para transporte com elevação de 0,29%, bem abaixo do resultado do encerramento de março (0,43%). Essa redução na velocidade de aumento deste grupo foi influenciada pelo preço da gasolina (de 0,07% para -0,33%).

O IPC-S é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base na coleta de dados em Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. O levantamento é semanal e comparado às variações das últimas quatro semanas.

Queda

A pesquisa mostra que, além de transportes, os aumentos perderam força em vestuário (de 0,32% para 0,23%); comunicação (de 0,70% para 0,47%) e despesas diversas (1,02% para 0,69%). No grupo habitação, os preços caíram com mais intensidade (de -0,15% para -0,19%).

Em sentido oposto, subiram os preços em saúde e cuidados pessoais (de 0,64% para 0,84%). Neste caso, sob o efeito do reajuste dos medicamentos (de 0,17% para 0,81%). Em educação, leitura e recreação, houve leve correção para cima (de 0,19% para 0,21%), motivada pela elevação de passagens aéreas (de -8,01% para 1,18%).

Houve alta ainda em alimentação (de 1,15% para 1,22%), refletindo, principalmente, nas hortaliças e legumes (de 0,67% para 1,48%).

Os cinco itens que mais pressionaram a inflação foram mamão papaya (29,57%); planos e seguros de saúde (1,05%); refeições em bares e restaurantes (0,57%); leite tipo longa vida (4,52%) e aluguel residencial (0,62%).

Já os cinco itens que ajudaram a compensar essas elevações foram a tarifa de eletricidade residencial (-3,45%); tomate (-7,32%); excursão e tour (-2,54%); cebola (-5,92%) e gasolina (-0,33%).

Fonte: Agencia Brasil

Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começa a tornar inaptos aqueles que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais e substitutas) que não se cadastraram dentro do prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015. A medida significa que na prática esses contribuintes estão impedidos de operar. Mas eles podem regularizar a situação na tela do computador, primeiro fazendo a adesão ao DT-e, através do www.sefaz.ba.gov.br, e em seguida solicitando a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

De acordo com o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do DT-e, Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é todo automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se aquele CNPJ está realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso não esteja, ele precisará primeiro aderir ao Domicílio Tributário e voltar ao site da RF”, explica.

Em funcionamento desde setembro de 2015, o DT-e entra agora na terceira e última fase de adesão, que vai até 31 de agosto, e é válida para as microempresas. Após a primeira etapa, em 2015, que compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, a segunda, finalizada no último dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico só não é obrigatória para os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional.

Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha aos contribuintes avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, que antes só era possível conseguir presencialmente. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

De acordo com o contador do grupo de empresas do ramo de embalagens GlobalPack, Ari Ramos de Oliveira, o DT-e  funciona bem e ele já está recebendo as mensagens da Sefaz-Ba por meio do canal. “A GlobalPack possui sete unidades em diferentes estados do Brasil e a parte tributária fica em São Paulo, ou seja, com o Domicílio Tributário Eletrônico fica mais fácil acompanhar toda a situação fiscal da empresa”, explica.

Como aderir

O contribuinte poderá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um “Perguntas e Respostas”.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.

Sefaz On-line

Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o CMO – Centro de Monitoramento Online, que combate a ação dos chamados “hackers digitais”, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.

Ascom / Sefaz-Ba