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Pelo menos 151 concursos públicos estão com inscrições abertas no país e reúnem cerca de 24,5 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

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Micro e pequenos empreendedores baianos podem ficar tranquilos quando o assunto for débitos com a Receita. Isso porque foi promulgado o chamado Refis das micro e pequenas empresas, que permite a renegociação de dívidas com o Leão. Segundo dados da Receita Federal, na Bahia, mais de 56 mil micro e pequenas empresas, que fazem parte do Simples Nacional, estão inadimplentes. Juntos, os débitos desses empreendimentos totalizam mais de R$ 950 milhões.

O deputado José Rocha, do PR da Bahia, defende que a medida terá um impacto positivo para a economia brasileira. “É importante para as micro empresas, que elas podem agora [refinanciar], a exemplo das grandes. Elas estavam sendo discriminadas. E agora podem fazer o refis, o financiamento de suas dívidas. É um setor que produz, também, muito para o país. Precisava realmente de regularizar essa situação em que elas se encontravam, na inadimplência, para poder ter seus financiamentos e alongar o prazo de suas dívidas”, afirma o parlamentar.

Parcelas

A redução das dívidas dependerá da forma como será realizado o pagamento das parcelas restantes. Em caso de pagamento integral, será reduzido 90% dos juros de mora, que são cobrados pelo atraso, e redução de 70% das multas. Pagamentos em 145 meses terão redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. E nos pagamentos em 175 meses, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300.

O refinanciamento das micro e pequenas empresas engloba os impostos do regime Simples com vencimento até novembro de 2017. Para fazer parte do programa, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do valor total devido à Receita. A quantia poderá ser dividida em até cinco vezes.

O professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, o Ibmec, Marcos Melo, considera que medidas como o Refis incentivam esse segmento da economia. “Qualquer medida do governo que facilite com que as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais possam crescer sempre são uma boa iniciativa. Afinal de contas, uma boa parte da força de trabalho no Brasil é contratado por essas empresas. Então, qualquer esforço no sentido de facilitar a vida dessas empresas é sempre muito interessante”, defende.

Débitos

De acordo com estudo da Serasa Experian, em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes no Brasil chegou a 4,937 milhões. Trata-se do maior número de inadimplência já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. A quantidade de micro e pequenas empresas com dívidas atrasadas em dezembro de 2017 é 10,8% superior ao registrado em dezembro de 2016, quando o número era de 4,455 milhões.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, o refinanciamento das dívidas vai beneficiar empresas cadastradas no Simples Nacional, que devem, juntas, mais de R$ 22 bilhões em impostos.

Congresso

Para aprovar o Refis, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. O havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, mas foi barrado pelo presidente da república em janeiro por limitações orçamentárias. Entre os deputados, o veto foi derrubado por 346 votos a um. No senado, o placar foi de 53 votos a zero.

Simples Nacional

Criado em 2006, o Simples Nacional é sistema de tributação diferenciado, simplificado e favorecido, que consolida, em um único recolhimento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), simplificando a cobrança para microempresas e das empresas de pequeno porte. No entanto, para optar pelo Simples, as empresas devem ter receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões.

Agência Rádio Mais

São Paulo, 23 de abril de 2007 Campanha de vacinação do idoso contra a gripe. foto Milton Michida.

Até o dia 31.03, Pernambuco registrou 232 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), que é quando há necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Desses casos, apenas 1 foi confirmado por influenza A(H1N1), vírus que não foi identificado laboratorialmente no Estado em 2017. Esse vírus faz parte da composição da vacina contra a influenza, que começa a ser disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da próxima segunda-feira (23.04) para os grupos considerados de risco de agravamento para a infecção. A campanha segue até o dia 1º de junho, sendo o Dia D em 12.05.

 Em Pernambuco, a expectativa é imunizar, pelo menos, 90% dos 2.399.361 de pernambucanos inclusos nos grupos prioritários, formado por: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos a até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

 A campanha também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias.

 “Este é o vigésimo ano da campanha de vacinação contra a influenza. Precisamos reforçar que, anualmente, a vacina passa por modificações para incluir as mutações dos vírus e, assim, ser efetiva na proteção. Por isso a importância de quem estiver incluso nos grupos prioritários procurar os postos de saúde anualmente e ser imunizado. Isso pode evitar o agravamento da doença, internações e óbitos”, diz a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ana Catarina de Melo. Como nos anos anteriores, além da influenza A(H1N1), a vacina também protege contra os vírus dainfluenza A(H3N2) e B.

 Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contra-indicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

O QUE É – A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz.

 Estima-se que uma pessoa infectada seja capaz de transmitir o vírus para até dois contatos não imunes. As crianças com idade entre um e cinco anos são as principais fontes de transmissão dos vírus na família e na comunidade, sendo possível a eliminação do vírus por até três semanas.

 De acordo com o Ministério da Saúde (MS), estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% a mortalidade global e em, aproximadamente, 50% nas doenças relacionadas à influenza.

CAMPANHA EM 2017 – No ano passado, foram vacinados 2.345.477 pernambucanos (100,6% do público total de 2.329.874).

SRAG E SÍNDROME GRIPAL – De acordo com o boletim da semana 13, que compreende o período até o dia 31.03, dos 232 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), um caso foi positivo para influenza A(H1N1). No mesmo período de 2017 foram 390 ocorrências, com 39 casos de influenza A(H3N2), 5 deinfluenza B, 2 de VSR e 1 de parainfluenza. Comparando os dois anos, houve uma diminuição de 40,5% nos casos de Srag em 2018. O Brasil notifica obrigatoriamente os casos de Srag, que é quando há necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

 No caso da síndrome gripal, que engloba os casos leves, o Estado faz o acompanhamento em quatro unidades sentinelas, localizadas no Recife (3) e em Jaboatão dos Guararapes (1). Nessas unidades, semanalmente, são realizadas algumas coletas de amostras dos pacientes para identificar os vírus em circulação no Estado. Também até o dia 31.03, já foram confirmados 2 casos de influenza A(H1N1), 1 de influenza B e 1 de influenza A(H3N2).

Ascom

A 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa nesta segunda-feira, 23, e segue até 1º de junho. Fazem parte do grupo prioritário da vacina idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários totalizam 54,4 milhões de pessoas. A pasta informou que adquiriu 60 milhões de doses, que serão entregues aos estados em etapas. “O Ministério da Saúde está assegurando vacina para 100% do público-alvo da campanha”, acrescentou, em nota.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo o governo brasileiro, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados, portanto, grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

A Tarde

Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36h e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isto, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

De acordo com a Casa Civil, técnicos do governo começaram a levantar quais pontos da reforma trabalhista poderão ser regulamentados por um decreto.

A Tarde